O Golpe da Maioridade

Enquanto na frente militar o governo regencial enfrentava como podia as rebeliões provinciais, na frente política a elite dirigente tratava de encontrar a melhor solução para recompor o mais rápido possível a força e a unidade do regime. Seria, naturalmente, uma solução de caráter conservador, que começou a ganhar contornos mais claros com a vitória (...) do regente Araújo Lima nas eleições de 1838.

[Nesse período "regressistas" e "progressistas"] constituíam duas facções distintas entre os políticos moderados, chamadas impropriamente de "partidos": Conservador e o Liberal, respectivamente. As bases sociais (proprietários, comerciantes, traficantes de escravos e altos funcionários) e ideológicas (defesa do unitarismo monárquico) dos dois grupos eram comuns. Tanto um como o outro, nesse momento, ansiavam pela volta do país à normalidade institucional mediante a restauração plena da monarquia. Para isso, era preciso tomar medidas legais que reforçassem o poder central, numa espécie de recuo - ou "regresso" - em relação ao que se tinha avançado na Regência. Era preciso, sobretudo, que o Império voltasse logo a ter um imperador.

A facção liberal, que estava na oposição, tomou a dianteira. Além de intensificar os debates parlamentares sobre o tema, levou para as ruas a campanha pela antecipação da maioridade do jovem dom Pedro. Em abril de 1840, os liberais criaram o Clube da Maioridade. Dois meses depois, apresentavam à Câmara dos Deputados o projeto de lei "maiorista", que permitiria ao jovem imperador de quinze anos incompletos assumir o trono imediatamente (a idade legal mínima era de dezoito anos). Os conservadores, no governo, procuraram esticar a discussão do projeto para ganhar tempo.

Com o apoio declarado do próprio dom Pedro, os liberais conseguiram que a Assembléia Geral aprovasse o projeto a 23 de julho de 1840. Nesse mesmo dia, o jovem Alcântara comparecia perante o parlamento para prestar o juramento constitucional, sagrando-se imperador com o nome de dom Pedro II.

Chamado por alguns de Golpe da Maioridade, o movimento que antecipou a ascensão ao trono do jovem Alcântara, junto com as medidas legais que o acompanharam, tinha intenções claramente conservadoras. Mas foi a facção liberal que o conduziu, dele tirando proveito imediato. Já no dia 24 de julho de 1840, dom Pedro II formava um novo ministério com os liberais, que desbancaram os conservadores, iniciando o "revezamento" partidário característico do Segundo Reinado.

Algumas das revoltas provinciais ainda continuavam. Entretanto, o Império brasileiro, com a legitimidade restabelecida e com o reforço da nova legislação, tinha agora melhores condições para impor-se e estabilizar-se. Encerrava-se o intervalo da Regência; restabelecia-se a plenitude da monarquia.

Museu Imperial, Petrópolis, RJ.

Aclamação do imperador Pedro II pelas tropas e pelo povo no largo do Paço, no Rio de Janeiro, logo após ter sido declarada sua maioridade. A pompa e a majestade da cena, aqui retratada por Heaton e Rensburg, procuram realçar a dimensão política do acontecimento.

(Extraído de: Francisco M.P. Teixeira. Brasil - História e Sociedade. São Paulo, Ática, 2000.)

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